Projeto inclui vinagre colonial nas regras aplicadas ao vinho da agricultura familiar

Renato Araújo / Câmara dos Deputados Alceu Moreira: a ausência de regulamentação específica impede que agricultores formalizem a produção O Projeto de Lei 6538/25 inclui a produção de vinagre colonial no mesmo regime jurídico simplificado já aplicado ao vinho colonial produzido por agricultores familiares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, será considerado vinagre colonial o produto obtido por fermentação acética de vinho, com métodos tradicionais e processamento artesanal realizados na propriedade rural ou em agroindústria familiar. O vinagre colonial deverá seguir as normas simplificadas de fiscalização sanitária, processamento artesanal e venda direta ao consumidor, cabendo ao Poder Executivo regulamentar limites de produção, rotulagem e padrões de qualidade.

Aproveitamento da produção A proposta altera a Lei 7.678/88, que trata de vinho e derivados da uva e do vinho. Autor do projeto, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) argumentou, na justificativa, que a medida corrige uma lacuna na legislação do setor vitivinícola.

“A ausência de regulamentação específica impede que agricultores formalizem a produção, limitem riscos sanitários, ampliem mercados e participem de políticas públicas de apoio à agricultura familiar”, escreveu o parlamentar na justificativa. Segundo Alceu Moreira, o vinagre colonial é obtido de excedentes do vinho colonial e integra o mesmo ciclo produtivo da agricultura familiar.

“A mudança fortalecerá tradições culturais e reduzirá os desperdícios da produção”, disse. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei