Comissão aprova política para compra pública de alimentos perecíveis de pequenos produtores
Por Redacao | 05/11/2026 18:10 | 2 min de leitura
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. A ideia é incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, assegurar renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração no campo.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atuando de forma integrada às ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Combate ao desperdício O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do texto.
Ele destacou que a comercialização de itens perecíveis é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos produtores. "Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público", sustentou o parlamentar em seu parecer.
A medida abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. Os alimentos comprados pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a: hospitais públicos e entidades filantrópicas; creches e escolas da rede pública de ensino; cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto também atribui ao Executivo a definição dos critérios para fixar preços de compra (com base nos custos de produção e médias de mercado), cadastramento dos produtores, logística de transporte e armazenamento, além de ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas. Próximos passos A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atuando de forma integrada às ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Combate ao desperdício O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do texto.
Ele destacou que a comercialização de itens perecíveis é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos produtores. "Sob a perspectiva agrária e produtiva, a proposta contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais, mitigar riscos característicos da perecibilidade — que pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda — e aprimorar a coordenação entre oferta e demanda no abastecimento público", sustentou o parlamentar em seu parecer.
A medida abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte. Os alimentos comprados pelo poder público deverão ser destinados prioritariamente a: hospitais públicos e entidades filantrópicas; creches e escolas da rede pública de ensino; cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; programas emergenciais de distribuição de cestas básicas e de segurança alimentar.
O texto também atribui ao Executivo a definição dos critérios para fixar preços de compra (com base nos custos de produção e médias de mercado), cadastramento dos produtores, logística de transporte e armazenamento, além de ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em áreas remotas. Próximos passos A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agencia Camara - Ultimas Noticias link original